O que é o Marco Civil?
A rede não pode ser pensada como outro mundo ou dimensão. Nos que somos cidadãos, precisamos ter direito a uma liberdade na rede de criar, expressar e poder fazer uso do nosso direito dentro da rede.
É uma iniciativa legislativa, que teve o seu surgimento no final de 2009, em prol da regulamentação do uso da internet no Brasil; prevendo princípios, garantias, direitos e deveres dos internautas. Após dezessete anos de uso da web no Brasil, não há lei sequer que estabeleça diretrizes para proteger os usuários.
A rede não pode ser pensada como outro mundo ou dimensão. Nos que somos cidadãos, precisamos ter direito a uma liberdade na rede de criar, expressar e poder fazer uso do nosso direito dentro da rede.
A briga é grande, e os interesses políticos e econômicos entram com força nessa disputa,o que se faz necessário entrarmos a fundo nessa discussão, para buscarmos entender a gravidade do mesmo.
Considerado o segundo ponto de maior polêmica da proposição, os direitos autorais ficariam de fora do Marco Civil da Internet, por ser um assunto extremamente complexo e que vai além do aspecto da Internet. Seguindo a recomendação dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Cultura, Marta Suplicy: “qualquer mudança que diga respeito a direitos autorais será feita na reforma da Lei de Direitos Autorais [Lei 9.610/1998].”
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